Tania Oliveira Silva

Jacarezinho (PR)

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Professor Rafael Siqueira

Notícia · há 10 anos

Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26...

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Maria de Fátima Machado

Artigo · há 10 anos

A obrigação de pagar pensão alimentícia acaba automaticamente quando o menor completa 18 anos?

RESPOSTA: NÃO "A maioridade civil do filho não consubstancia, por si só, causa apta a ensejar a alforria do genitor da obrigação de destinar-lhe alimentos, ensejando simplesmente a migração da...

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Marcellus Trindade

Artigo · há 10 anos

Novas alterações para devedores de alimentos

O recebimento de pensão alimentícia é um direito de notória relevância que garante a sobrevivência daqueles que não tem meios próprios de subsistência. Em que pese a utilização do nome “alimentos”,...

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